Política de Privacidade

Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a sociedade Medeiros Buarque Advocacia & Consultoria, inscrita no CNPJ sob o nº 35.517.908/0001-51, com sede na Av. Fernandes Lima, nº 08, Edf. Centenário Office, Salas 705, 706 e 707, Farol, Maceió/AL, CEP 57050-000.

Para qualquer assunto relativo a esta política, incluindo o exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o canal de contato é o e-mail contato@medeirosbuarqueadv.com.br.

Quais dados coletamos

Este site coleta apenas os dados que a pessoa informa voluntariamente no formulário de contato: nome, organização, tipo de organização, cargo ou função, e-mail, telefone ou WhatsApp, assunto e o conteúdo da mensagem.

Não há área de cadastro, não há login de usuário e não há coleta de dados sensíveis. O site não solicita CPF, documentos, dados bancários ou informações sobre processos em curso — e recomendamos expressamente que informações sigilosas não sejam enviadas por formulário.

Além disso, como ocorre em qualquer acesso à internet, o servidor registra dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses registros de conexão são mantidos nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Por que tratamos esses dados

Os dados do formulário são tratados com uma única finalidade: responder ao contato e avaliar a demanda apresentada. A base legal é o consentimento do titular, coletado de forma expressa no próprio formulário, e o legítimo interesse na condução das tratativas preliminares.

Os dados de navegação são tratados para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigação legal.

Não fazemos marketing direto a partir desses dados. Não há disparo de newsletter, não há remarketing e os dados não são usados para prospecção ativa.

Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site — hospedagem e envio de e-mail —, que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções.

Também poderá haver compartilhamento por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Por quanto tempo guardamos

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e, encerrado o contato, por até 24 meses, para fins de registro e eventual retomada da tratativa.

Quando o contato resulta em contratação, os dados passam a ser tratados no âmbito da relação contratual e do dever de guarda documental que recai sobre a advocacia, pelos prazos legais aplicáveis.

Os registros de conexão são mantidos pelo prazo de seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Cookies

Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento — os que garantem a exibição correta das páginas e a segurança da navegação. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento comportamental de terceiros.

Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência, esta política será atualizada e um aviso de cookies passará a ser exibido antes de qualquer coleta não essencial.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal.

O pedido pode ser feito pelo e-mail contato@medeirosbuarqueadv.com.br. A resposta é enviada no menor prazo possível e, em regra, em até 15 dias.

Vale registrar uma ressalva: alguns dados não podem ser eliminados a pedido, porque sua guarda decorre de obrigação legal ou do exercício regular da advocacia. Nessas hipóteses, informaremos o motivo da recusa.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada, controle de acesso e política interna de confidencialidade — reforçada, no caso da advocacia, pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

Nenhum sistema é integralmente imune. Na hipótese de incidente de segurança relevante, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos termos da lei.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Alterações materiais serão sinalizadas de forma visível.